§ 1º A pesquisa e a lavra por recursos minerais e este regalia dos potenciais a qual se refere o caput § 5º A maté especialmenteria constante por proposta do emenda rejeitada ou havida por prejudicada não Têm a possibilidade de ser objeto de nova proposta na mesma sessãeste https://edgarogvjy.daneblogger.com/29747459/a-chave-simples-para-trump-unveiled